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Contratação direta Dispensa Estadual
RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO contratou SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Contratação de prestação de serviços de emissão de certificado em nuvem (SerproId), Certificado Digital Equipamento A1, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil, pelo período de 60 (sessenta) meses.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) foi contratado por R$ 5.906,50 em 26/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.906,50
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · UASG 200
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS
- Local
- Porto Alegre/RS · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- 003599-0220/26-8
- Id da contratação
89550032000174-1-000042/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de prestação de serviços de emissão de certificado em nuvem (SerproId), Certificado Digital Equipamento A1, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil, pelo período de 60 (sessenta) meses. | 5 ano | R$ 1.181,30 | R$ 5.906,50 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (CNPJ 33.683.111/0001-07), por R$ 5.906,50, em 26/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 10:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).