MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA contratou SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, PARA FINS DE SERVIÇOS DE ANÁLISE JURÍDICA DOS REPASSES DO ICMS/IPI

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS foi contratado por R$ 360.000,00 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 360.000,00
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA · UASG 160
Unidade: MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG
Local: Lagoa Formosa/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 074
Id da contratação: 18602078000141-1-000086/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
8162108	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, PARA FINS DE SERVIÇOS DE ANÁLISE JURÍDICA DOS REPASSES DO ICMS/IPI.	1 SV	R$ 360.000,00	R$ 360.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 07.297.814/0001-89), por R$ 360.000,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 10:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).