FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CAMBORIU contratou PORTO SEGURO COMPANHIA SEG. GERAIS S/A

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PAGAMENTO DE FRANQUIA SECURITÁRIA DECORRENTE DE SINISTRO ENVOLVENDO MICRO-ÔNIBUS PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE NA PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS EST…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO SEGURO COMPANHIA SEG. GERAIS S/A foi contratado por R$ 398,00 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 398,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CAMBORIU · UASG 04001
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: Camboriú/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 74/2026
Id da contratação: 30753994000188-1-000080/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PAGAMENTO DE FRANQUIA SECURITÁRIA REFERENTE AO SINISTRO DE MICRO-ÔNIBUS UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE NO TRANSPORTE ESCOLAR (TROCA DE VIDRO PARA-BRISA)	1 SERVIÇOS (SER)	R$ 398,00	R$ 398,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTO SEGURO COMPANHIA SEG. GERAIS S/A (CNPJ 61.198.164/0001-60), por R$ 398,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 17:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).