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Contratação direta Dispensa Federal
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO contratou SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Contratação de empresa pública (SERPRO) para a prestação de serviços de certificação digital de nível A3 (e-CPF e e-CNPJ), padrão ICP-Brasil, exclusivamente na modalidade de armazenamento em nuvem/software (SerproID), com validade de 3 (trê…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) foi contratado por R$ 4.100,00 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.100,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO · UASG 153138
- Unidade
- MEC-FACULDADE DE MEDICINA DA UF/RJ
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- 23079.249185/2026-98
- Id da contratação
33663683000116-1-000535/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Emissão de certificado digital a3, sem token pessoa física Emissão de certificado digital a3, sem token pessoa física SerproID - Emissão via Módulo Eletrônico de AR - PF R$ 75,27 | 6 UNIDADE | R$ 300,00 | R$ 1.800,00 |
| 2 | Emissão de certificado digital a3, sem token pessoa jurídica Emissão de certificado digital a3, sem token pessoa jurídica SerproID - Emissão via Módulo Eletrônico de AR - PJ R$ 75,27 | 1 UNIDADE | R$ 300,00 | R$ 300,00 |
| 4 | Emissão de Outros Tipos de Certificados com Token Emissão de Outros Tipos de Certificados com Token | 5 UNIDADE | R$ 400,00 | R$ 2.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (CNPJ 33.683.111/0001-07), por R$ 4.100,00, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 14:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).