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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
CAXIAS DO SUL CAMARA DE VEREADORES contratou KOKUSAI DENKI ELECTRIC LINEAR S/A
Realocação de Antena no Edifício Jotacê
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. KOKUSAI DENKI ELECTRIC LINEAR S/A foi contratado por R$ 9.370,00 em 01/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 9.370,00
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- CAXIAS DO SUL CAMARA DE VEREADORES · UASG 1
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL
- Local
- Caxias Do Sul/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 200
- Id da contratação
92862234000166-1-000200/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | "SERVIÇO DE REALOCAÇÃO DE ANTENA DE TELEVISÃO a) Serviço técnico especializado para desmontagem, deslocamento e reinstalação de antena de televisão instalada no Edifício Jotacê, dentro do espaço destinado às antenas do prédio; b) Realização dos serviços por equipe técnica especializada, contemplando a desmontagem cuidadosa da instalação existente, movimentação da antena para o novo ponto definido e sua adequada fixação e reinstalação; c) Execução das adequações necessárias nas conexões, cabeamento, suportes e demais componentes relacionados à instalação, quando tecnicamente necessárias para o correto funcionamento do sistema; d) Realização de testes e ajustes após a reinstalação, garantindo o adequado funcionamento da antena e a qualidade do sinal de televisão; e) Serviço a ser executado pela empresa responsável pela instalação original da antena, realizada no âmbito do Programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações, em razão das condições de garantia e da necessidade de preservação da instalação existente." | 1 unidade | R$ 9.370,00 | R$ 9.370,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
KOKUSAI DENKI ELECTRIC LINEAR S/A (CNPJ 19.690.445/0001-79), por R$ 9.370,00, em 01/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 16:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
