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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE JAPURA contratou APAE - ASSOC. PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS

TERMO DE COLABORAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE JAPURÁ/PR, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAPURÁ/PR - APAE, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. APAE - ASSOC. PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS foi contratado por R$ 147.916,20 em 02/10/2026.

Valor contratado
R$ 147.916,20
Publicado em
02/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JAPURA · UASG 15
Unidade
SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL
Local
Japurá/PR · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
86
Id da contratação
75788349000139-1-000089/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PRESTADORAS DE SERVIÇOS1 MESR$ 71.400,00R$ 71.400,00
2CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PRESTADORAS DE SERVIÇOS12 MESR$ 4.580,00R$ 54.960,00
3PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL1 UNIDR$ 21.556,20R$ 21.556,20

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

APAE - ASSOC. PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS (CNPJ 80.615.800/0001-56), por R$ 147.916,20, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 11:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).