SECRETARIA DA EDUCACAO contratou MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA

De conformidade com o artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, para aquisição de 02 (duas) licenças de uso do software Adobe…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA foi contratado por R$ 28.377,00 em 11/09/2026.

Valor contratado: R$ 28.377,00
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: SECRETARIA DA EDUCACAO · UASG 927324
Unidade: ERS-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO RS
Local: Porto Alegre/RS · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 26/1900-0002272-5
Id da contratação: 92941681000100-1-000108/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	De conformidade com o artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, para aquisição de 02 (duas) licenças de uso do software Adobe Creative Cloud Pro for Teams, destinadas à Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul, com o objetivo de manter o padrão amplamente utilizado no segmento de comunicação institucional, bem como assegurar a edição de vídeos, produção gráfica, diagramação de documentos e desenvolvimento de artes, fornecendo os recursos necessários à manutenção da identidade visual da Secretaria, conforme Termo de Referência, no valor total de R$ 28.377,00 (vinte e oito mil, trezentos e setenta e sete reais).	1 mês	R$ 28.377,00	R$ 28.377,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 04.198.254/0001-17), por R$ 28.377,00, em 11/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 00:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).