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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE JACAREZINHO contratou APM COLEGIO ESTADUAL LUIZ SETTI
CELEBRACAO DE PARCERIA ENTRE ADMINISTRACAO PUBLICA E ORGANIZACAO SOCIAL ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOS DO COLEGIO ESTADUAL LUIZ SETTI EFMP.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. APM COLEGIO ESTADUAL LUIZ SETTI foi contratado por R$ 40.000,00 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 40.000,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE JACAREZINHO · UASG 0000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Local
- Jacarezinho/PR · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 99
- Id da contratação
76966860000146-1-000319/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REPASSE SUBVENCAO | 2 Mes | R$ 20.000,00 | R$ 40.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
APM COLEGIO ESTADUAL LUIZ SETTI (CNPJ 78.297.512/0001-59), por R$ 40.000,00, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 09:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
