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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ITAJAI contratou SENAC- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

Contratação de instituição brasileira de direito privado, sem fins lucrativos, especializada em educação profissional, para execução do Programa Qualifica+ Itajaí, mediante oferta gratuita de cursos de qualificação profissional à população …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SENAC- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL foi contratado por R$ 101.328,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 101.328,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ITAJAI · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC
Local
Itajaí/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
DISP 366/2026
Id da contratação
83102277000152-1-000596/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CURSO DE CAPACITAÇÃO1 UnidadeR$ 101.328,00R$ 101.328,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SENAC- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (CNPJ 03.603.739/0015-81), por R$ 101.328,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 11:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).