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Contratação direta Dispensa Municipal

FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS contratou FREMAR BOMBAS E MOTORES LTDA

- Manutenção de bomba submersível

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FREMAR BOMBAS E MOTORES LTDA foi contratado por R$ 4.937,30 em 02/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.937,30
Publicado em
02/10/2026
Órgão
FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS · UASG 1
Unidade
FUNDAÇÃO HELIO AUGUSTO DE SOUZA
Local
São José Dos Campos/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
160/2026
Id da contratação
57522468000163-1-000200/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Manutenção de bomba submersível de esgoto.1 ServiçoR$ 4.937,30R$ 4.937,30

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FREMAR BOMBAS E MOTORES LTDA (CNPJ 59.297.507/0001-00), por R$ 4.937,30, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 09:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).