MUNICIPIO DE PAPANDUVA contratou CASA INCLUSIVA REFUGIO DOS SONHOS LTDA

Contratação de 01 (uma) vaga em Residência Inclusiva para a usuária R.C., adulta com deficiência em situação de dependência, pelo período de 12 (doze) meses, em cumprimento à determinação judicial informada no processo nº 5002886-91.2023.8.…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CASA INCLUSIVA REFUGIO DOS SONHOS LTDA foi contratado por R$ 114.000,00 em 07/10/2026.

Valor contratado: R$ 114.000,00
Publicado em: 07/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PAPANDUVA · UASG 02011
Unidade: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Local: Papanduva/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 119/2026
Id da contratação: 83102533000101-1-000180/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	01 (UMA) VAGA EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA R.C. (ATENDIMENTO COMPATÍVEL COM GRAU III).	12 MES (MES)	R$ 9.500,00	R$ 114.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CASA INCLUSIVA REFUGIO DOS SONHOS LTDA (CNPJ 59.418.436/0001-48), por R$ 114.000,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 14:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).