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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA contratou PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

RENOVAÇÃO DA APÓLICE DE SEGURO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS foi contratado por R$ 2.673,19 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.673,19
Publicado em
03/11/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA · UASG 1
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL
Local
Piracaia/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
21
Id da contratação
01676031000120-1-000026/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SEGURO DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO1 ServiçoR$ 2.673,19R$ 2.673,19

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), por R$ 2.673,19, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 13:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).