FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA ROSA DE GOIÁS - FME/GO contratou MORAIS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS

O OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE É CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A SEREM PRESTADOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA ROSA DE GOIÁS, EM ESPECIAL ASSUN

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MORAIS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS foi contratado por R$ 120.000,00 em 15/10/2026.

Valor contratado: R$ 120.000,00
Publicado em: 15/10/2026
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA ROSA DE GOIÁS - FME/GO · UASG 0
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SANTA ROSA DE GOIAS
Local: Santa Rosa De Goiás/GO · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 43
Id da contratação: 46685031000124-1-000015/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	REUNIÕES COM A EQUIPE DA SECRETARIA E FME PARA ENTENDER AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS E EXPECTATIVAS; ANÁLISE APROFUNDADA DA LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMATIVAS RELACIONADAS ÀS POLÍTICAS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS; MAPEAMENTO E CATEGORIZAÇÃO DAS DEMANDAS JURÍDICAS, PRIORIZANDO O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DOS SERVIÇOS; SESSÕES DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA PARA A APLICAÇÃO CORRETA DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS, CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA MUNICIPAL E PROGRAMAS LOCAIS; PARTICIPAÇÃO NAS REUNIÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OFERECENDO ASSESSORIA JURÍDICA PARA ALINHAR A ATUAÇÃO COM AS DIRETRIZES LEGAIS; PARTICIPAÇÃO ATIVA NAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GARANTINDO ASSESSORIA JURÍDICA PARA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS VOLTADAS À EDUCAÇÃO; IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE AVALIAÇÃO CONTÍNUA PARA AJUSTES ESTRATÉGICOS, GARANTINDO EFICÁCIA NO ACOMPANHAMENTO; ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS PERIÓDICOS PARA A EQUIPE DA SECRETARIA E FME, MANTENDO UMA COMUNICAÇÃO EFICIENTE SOBRE O ANDAMENTO DAS AÇÕES JURÍDICAS.	12 MESES	R$ 10.000,00	R$ 120.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MORAIS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 24.535.019/0001-09), por R$ 120.000,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 13:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).