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Contratação direta Dispensa Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL contratou JOEL DE SOUZA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Aquisição de materiais de construção, hidráulicos, elétricos, pintura, ferramentas e itens correlatos para manutenção e conservação do prédio da Câmara Municipal de Santa Isabel, para entrega parcelada.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOEL DE SOUZA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA foi contratado por R$ 24.232,89 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 24.232,89
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL · UASG 1
- Local
- Santa Isabel/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 9461
- Id da contratação
51254803000103-1-000026/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Aquisição de materiais de construção, hidráulicos, elétricos, pintura, ferramentas e itens correlatos | 1 UN | R$ 24.232,89 | R$ 24.232,89 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JOEL DE SOUZA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 57.372.724/0001-83), por R$ 24.232,89, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 14:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
