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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA contratou R L GOMES DA SILVA ASSESSORIA

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão de riscos aplicada às contratações públicas da Secretaria Municipal de Educação Básica do Município de Santa Quitéria/CE.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. R L GOMES DA SILVA ASSESSORIA foi contratado por R$ 62.400,00 em 18/09/2026.

Valor contratado
R$ 62.400,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA · UASG 3331
Unidade
Secretaria Municipal de Educação
Local
Santa Quitéria/CE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0002320260825000284
Id da contratação
07725138000105-1-000134/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviço de consultoria especializada em gestão de riscos aplicada aos processos de contratação pública, de forma continuada, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação Básica do Município de Santa Quitéria/CE.12 MESR$ 5.200,00R$ 62.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

R L GOMES DA SILVA ASSESSORIA (CNPJ 53.127.475/0001-00), por R$ 62.400,00, em 18/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 11:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).