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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS contratou EDGLEI DIAS RODRIGUES

Contratação de consultor técnico para realizar a Consultoria Técnica Multidisciplinar para Estruturação Pedagógica, Normativa e Operacional da Educação a Distância (NEADE), na modalidade Semipresencial.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDGLEI DIAS RODRIGUES foi contratado por R$ 397.188,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 397.188,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · UASG 925814
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Local
Palmas/TO · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
26.0.000019107-7
Id da contratação
25053190000136-1-000331/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Consultoria e assessoria - educação Consultoria e assessoria - educação36 UNIDADER$ 11.033,00R$ 397.188,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDGLEI DIAS RODRIGUES (CNPJ ***.874.484-**), por R$ 397.188,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 10:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).