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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI contratou EDUARDO KUSNIR DE ALMEIDA - ME

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coffee break, com fornecimento de alimentos e bebidas, incluindo preparação, montagem, organização, reposição, atendimento e desmontagem, destinado à Sessão Solene em comemor…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDUARDO KUSNIR DE ALMEIDA - ME foi contratado por R$ 13.750,00 em 15/05/2026.

Valor contratado
R$ 13.750,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI · UASG 1.2026
Unidade
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Local
Cajati/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
31/2026
Id da contratação
64037963000142-1-000025/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1A contratação compreende a prestação de serviço de coffee break para atendimento da Sessão Solene em comemoração ao aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Cajati, promovida pela Câmara Municipal de Cajati no dia 19 de maio de 2026, contemplando aproximadamente 200 convidados entre autoridades, servidores públicos, representantes da sociedade civil e demais participantes. O escopo da contratação inclui: Fornecimento de alimentos e bebidas adequados ao porte e natureza do evento; Preparação, acondicionamento, transporte e distribuição dos alimentos; Montagem, organização e reposição contínua da mesa de coffee break durante o evento; Disponibilização de equipe capacitada para atendimento, apoio e suporte aos convidados; Fornecimento de utensílios necessários, tais como bandejas, pratos, copos, guardanapos, talheres e demais materiais indispensáveis à execução do serviço; Execução dos serviços de montagem e desmontagem da estrutura utilizada; Organização do espaço destinado ao coffee break, garantindo limpeza, apresentação adequada e funcionalidade; Atendimento em conformidade com as normas sanitárias, de higiene, manipulação e segurança alimentar vigentes; Garantia da qualidade, conservação e boa apresentação dos alimentos e bebidas servidos; Responsabilidade da contratada por todos os encargos operacionais, trabalhistas, previdenciários e logísticos necessários à execução do objeto. O cardápio deverá contemplar variedade de salgados fritos e assados, sanduíches, mini porções, bolos, doces, refrigerantes, sucos e café, observando padrões adequados de qualidade, quantidade e apresentação, compatíveis com a formalidade e relevância institucional da solenidade. A empresa contratada deverá disponibilizar todos os itens prontos para consumo no horário previamente estabelecido pela Administração, garantindo organização, eficiência e adequado atendimento aos participantes durante todo o evento.1 SERVIÇOR$ 13.750,00R$ 13.750,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDUARDO KUSNIR DE ALMEIDA - ME (CNPJ 07.588.060/0001-16), por R$ 13.750,00, em 15/05/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 16:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).