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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE IMBITUBA contratou EGEM - ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL

Inscrições para participação de servidores da Secretaria Municipal de Finanças no XXXVII Congresso Nacional da FENAFIM e IV Congresso Catarinense de Administração Tributária (CONCAAT), a realizar-se de 10 a 13 de novembro de 2026, na modali…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EGEM - ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL foi contratado por R$ 3.870,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.870,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE IMBITUBA · UASG 04001
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ
Local
Imbituba/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
172/2026
Id da contratação
82909409000190-1-000194/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1INSCRIÇÃO EM CURSO3 PESSOAS (PESS)R$ 1.290,00R$ 3.870,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EGEM - ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL (CNPJ 08.940.383/0001-90), por R$ 3.870,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 21:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).