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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE IMBITUBA contratou EGEM - ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL
Inscrições para participação de servidores da Secretaria Municipal de Finanças no XXXVII Congresso Nacional da FENAFIM e IV Congresso Catarinense de Administração Tributária (CONCAAT), a realizar-se de 10 a 13 de novembro de 2026, na modali…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EGEM - ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL foi contratado por R$ 3.870,00 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.870,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE IMBITUBA · UASG 04001
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ
- Local
- Imbituba/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 172/2026
- Id da contratação
82909409000190-1-000194/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO EM CURSO | 3 PESSOAS (PESS) | R$ 1.290,00 | R$ 3.870,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EGEM - ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL (CNPJ 08.940.383/0001-90), por R$ 3.870,00, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 21:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
