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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE PONTE PRETA contratou Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senac Ar/rs
Contratação de instituição de ensino para a realização de oficinas pedagógicas extracurriculares.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senac Ar/rs foi contratado por R$ 104.832,00 em 27/02/2026.
- Valor contratado
- R$ 104.832,00
- Publicado em
- 02/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PONTE PRETA · UASG 1
- Unidade
- MUNICÍPIO DE PONTE PRETA - RS
- Local
- Ponte Preta/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 14/2026
- Id da contratação
93539161000139-1-000029/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de instituição de ensino para a prestação de serviços de oficinas p | 576 H | R$ 182,00 | R$ 104.832,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senac Ar/rs (CNPJ 03.422.707/0001-84), por R$ 104.832,00, em 27/02/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 13:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).