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Contratação direta Dispensa Estadual

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO contratou FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO - FAPEAD

O Núcleo de Acessibilidade da Universidade Estadual do Maranhão (NAU) constitui-se como setor estratégico para a efetivação da política institucional de inclusão, acessibilidade e permanência estudantil da UEMA.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO - FAPEAD foi contratado por R$ 2.442.898,10 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.442.898,10
Publicado em
16/10/2026
Órgão
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO · UASG 4
Unidade
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO
Local
São Luís/MA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
UEMA/03468/2026
Id da contratação
06352421000168-1-000015/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de Fundação sem fins lucrativos para apoio aos projetos de ensino1 ServiçoR$ 2.442.898,10R$ 2.442.898,10

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO - FAPEAD (CNPJ 06.145.017/0001-13), por R$ 2.442.898,10, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 11:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).