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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ITATINGA contratou PEDRO ROSA BASTOS - ME

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vistoria veicular, com emissão dos respectivos laudos/documentos necessários à transferência de propriedade de 02 (dois) veículos DJM7J53 e DJM7I67 - Proc. Administrativo 2…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PEDRO ROSA BASTOS - ME foi contratado por R$ 380,00 em 08/09/2026.

Valor contratado
R$ 380,00
Publicado em
26/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ITATINGA · UASG 1
Unidade
ITATINGA
Local
Itatinga/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2587/2026
Id da contratação
46634127000163-1-002309/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇO DE VISTORIA VEICULAR SERVIÇO DE VISTORIA VEICULAR2 SERVIÇOR$ 190,00R$ 380,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PEDRO ROSA BASTOS - ME (CNPJ 22.659.454/0001-01), por R$ 380,00, em 08/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 15:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).