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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO contratou 20.748.438 LAYLA MATIAS DIAS XAVIER

Serviço de manutenção corretiva no sistema de climatização, englobando o conserto de vazamento de gás no aparelho Split Inverter Piso Teto 36.000 BTUs (Elgin).

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 20.748.438 LAYLA MATIAS DIAS XAVIER foi contratado por R$ 900,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 900,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO · UASG 1081017
Unidade
DAPO
Local
Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
1081017 000140/2026
Id da contratação
16745465000101-1-000135/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E CORTINAS DE AR, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PECAS1 1,00 UNIDADER$ 900,00R$ 900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

20.748.438 LAYLA MATIAS DIAS XAVIER (CNPJ 20.748.438/0001-60), por R$ 900,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 17:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).