TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO contratou ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

O objeto é o recolhimento de valores devidos ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, em razão da utilização de obras musicais no coquetel de comemoração do Dia do Servidor, evento institucional promovido pelo Tribunal Re…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD foi contratado por R$ 1.169,68 em 23/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.169,68
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO · UASG 090059
Unidade: CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
Local: Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 0016644-60.2026.4.06.8000
Id da contratação: 47784477000179-1-000125/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Direitos Autorais Direitos Autorais	1 UNIDADE	R$ 1.169,68	R$ 1.169,68

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (CNPJ 00.474.973/0001-62), por R$ 1.169,68, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 10:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).