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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ITAPIRA contratou RICO MUSIC PRODUCAO ARTISTICA LTDA

CONTRATAÇÃO DO ARTISTA "SAMI RICO" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO 206º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RICO MUSIC PRODUCAO ARTISTICA LTDA foi contratado por R$ 100.000,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 100.000,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ITAPIRA · UASG 2
Unidade
Prefeitura Municipal de Itapira
Local
Itapira/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
18
Id da contratação
45281144000100-1-000167/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Proposta para todos os itens1 UnidadeR$ 100.000,00R$ 100.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RICO MUSIC PRODUCAO ARTISTICA LTDA (CNPJ 49.848.497/0001-91), por R$ 100.000,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 09:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).