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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE PEDREGULHO contratou TCM COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS DE COMPLEMENTO ALIMENTAR DE MARCAS ESPECÍFICAS
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TCM COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA foi contratado por R$ 18.715,00 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 18.715,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEDREGULHO · UASG 020900
- Unidade
- SECRETARIA DA SAÚDE
- Local
- Pedregulho/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 50163/2026
- Id da contratação
45318466000178-1-000267/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | NUTREN PROTEIN 400G | 21 LAT | R$ 65,00 | R$ 1.365,00 |
| 2 | ISOSOURCE 1,5 1000ML | 5E+2 FR | R$ 29,00 | R$ 14.500,00 |
| 3 | ISOSOURCE SOYA – 1.000 ML | 1.5E+2 LT | R$ 19,00 | R$ 2.850,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
TCM COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA (CNPJ 96.346.341/0001-92), por R$ 18.715,00, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 10:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).