BR Licitar Entrar

Início › Editais de compras › Contratações diretas

Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PONTE PRETA contratou ASSOCIAÇÃO VIDA PLENA AMOR EXIGENTE SANTA ROSA/RS - AVIPAE

Prestação de serviços emergenciais essenciais de internação de paciente, em atendimento a determinação do serviço social local.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIAÇÃO VIDA PLENA AMOR EXIGENTE SANTA ROSA/RS - AVIPAE foi contratado por R$ 24.000,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 24.000,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PONTE PRETA · UASG 1
Unidade
MUNICÍPIO DE PONTE PRETA - RS
Local
Ponte Preta/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
72/2026
Id da contratação
93539161000139-1-000004/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação de serviços essenciais de abrigamento,12 MR$ 2.000,00R$ 24.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIAÇÃO VIDA PLENA AMOR EXIGENTE SANTA ROSA/RS - AVIPAE (CNPJ 05.366.113/0001-29), por R$ 24.000,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 08:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).