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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PEDREIRA contratou CARLOS EDUARDO FRAZATTO
Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Departamento de Informática da Prefeitura Municipal de Pedreira (Infovia Municipal) em atendimento à ODS 9 (Indústria, inovação e infraestrutura.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CARLOS EDUARDO FRAZATTO foi contratado por R$ 340.800,00 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 340.800,00
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEDREIRA · UASG 986843
- Unidade
- MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
- Local
- Pedreira/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 12787/2026
- Id da contratação
46410775000136-1-001017/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de imóvel Locação de imóvel | 1 UNIDADE | R$ 340.800,00 | R$ 340.800,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CARLOS EDUARDO FRAZATTO (CNPJ ***.537.298-**), por R$ 340.800,00, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 11:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
