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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE GOIATUBA contratou OSMAR DONIZETE DE AVILA

O VALOR QUE SE EMPENHA E PARA COBRIR DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE 20 UNID DE PACOTE DE CAFÉ TORRADO E MOIDO 500GR PARA A MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIATUBA.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OSMAR DONIZETE DE AVILA foi contratado por R$ 580,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 580,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE GOIATUBA · UASG 0101
Unidade
CAMARA MUNICIPAL
Local
Goiatuba/GO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026000530
Id da contratação
24854358000140-1-000190/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CAFE-TORRADO E MOIDO 500GR2E+1 UNIDADER$ 29,00R$ 580,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OSMAR DONIZETE DE AVILA (CNPJ 58.539.155/0001-80), por R$ 580,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 09:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).