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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI contratou MAURICIO GOMES DE ALMEIDA
LocaLOção de Imóvel exclusivo para uso da Administração Pública localizado na Rua Aureliano Mourão esquina com a Av. Eduardo Magalhaes, nº 064, Bairro Centro, São João del-Rei/MG. - Matricula 59005 CRI, para fins de sediar a Secretaria Muni…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MAURICIO GOMES DE ALMEIDA foi contratado por R$ 52.800,00 em 25/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 52.800,00
- Publicado em
- 30/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · UASG 02001
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
- Local
- São João Del Rei/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 00023626
- Id da contratação
17749896000109-1-000102/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL RUA AURELIANO MOURAO Nº 064serviço. Locação de Imóvel localizado na Rua Aureliano Mourão esquina com a Av. Eduardo Magalhaes, nº 064, Bairro Centro, São João del-Rei/MG. - Matricula 59005 CRI, para fins de sediar a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de São João del-Rei/MG - Imóvel constituído no primeiro pavimento de hall de entrada, sala, copa conjugada com cozinha, banheiro social, lavanderia com banheiro, garagem e entrada lateral, e no segundo pavimento com 03 quartos, sendo 01 suite , sala e varanda. Possui 165,58 m² de área construída em terreno de 115,29 m. Para uso sede administrativa da secretaria municipal de cultura e turismo. | 12 SERV | R$ 4.400,00 | R$ 52.800,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MAURICIO GOMES DE ALMEIDA (CNPJ ***.378.176-**), por R$ 52.800,00, em 25/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 16:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
