MUNICIPIO DE SALINOPOLIS contratou EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO PARA - PRODEPA

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – PRODEPA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA ANUAL DE USO DO SISTEMA ESPECÍFICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, DESTINADO À EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO PARA - PRODEPA foi contratado por R$ 6.289,10 em 21/10/2026.

Valor contratado: R$ 6.289,10
Publicado em: 21/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SALINOPOLIS · UASG 980523
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS - PA
Local: Salinópolis/PA · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 6-2026-013-INEX
Id da contratação: 05149166000198-1-000072/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviços auxiliares de tecnologia informação e comunicação Serviço de tecnologia da informação e comunicação, consistente no fornecimento de licença anual de uso de sistema específico de identificação civil, destinado à operacionalização dos serviços relacionados à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).	1 UNIDADE	R$ 6.289,10	R$ 6.289,10

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO PARA - PRODEPA (CNPJ 05.059.613/0001-18), por R$ 6.289,10, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 16:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).