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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS contratou FZ PREVENCAO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE SEGURANCA LTDA
Aquisição de 100 (cem) unidades extintoras de incêndio portátil do tipo spray, capacidade de 600 ml, com princípio ativo de extrato vegetal, biodegradável e atóxico
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FZ PREVENCAO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE SEGURANCA LTDA foi contratado por R$ 35.000,00 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 35.000,00
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · UASG 925460
- Unidade
- EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ
- Local
- Belém/PA · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- PA202618497
- Id da contratação
04789665000187-1-000078/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio | 1E+2 UNIDADE | R$ 350,00 | R$ 35.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FZ PREVENCAO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE SEGURANCA LTDA (CNPJ 32.303.686/0001-86), por R$ 35.000,00, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 10:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).