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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO contratou RONILDO VIEIRA GARCIA 05260988990

Serviço de fotografia

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RONILDO VIEIRA GARCIA 05260988990 foi contratado por R$ 6.542,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.542,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO · UASG 988275
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE GETULIO-SC
Local
Presidente Getúlio/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
252
Id da contratação
83102434000120-1-000177/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de profissional para prestação de serviços fotográficos destinados às turmas de Pré-Escolar II da Rede Municipal de Ensino de Presidente Getúlio/SC, compreendendo a realização de fotografias das turmas nas unidades escolares, a personalização, a impressão e o fornecimento de fotografias acompanhadas de porta-retrato, destinadas à certificação simbólica de conclusão da etapa da Educação Infantil. O serviço atenderá aproximadamente 300 (trezentas) crianças, distribuídas em 17 (dezessete) turmas, pertencentes a 10 (dez) unidades escolares. As sessões fotográficas serão agendadas previamente, conforme cronograma definido pela Secretaria. O profissional deverá preparar e personalizar as imagens conforme orientações da Secretaria, imprimir as fotografias no formato 15 x 21cm e fornecer um porta-retrato para cada fotografia, conforme modelo de referência apresentado em anexo. Todos os porta-retratos deverão seguir o mesmo padrão de modelo e acabamento, sendo permitidas variações de tonalidade. A quantidade deverá corresponder ao número de crianças efetivamente atendidas. Caso alguma criança esteja ausente no dia da sessão fotográfica, o profissional deverá providenciar sua inclusão na fotografia da turma por meio de montagem digital, utilizando imagem individual fornecida posteriormente pela unidade escolar ou pela Secretaria. Os produtos deverão apresentar qualidade de imagem, impressão e acabamento, sendo entregues na Secretaria de Educação até 20 de novembro de 2026. O preço deverá compreender todos os custos necessários à execução integral do serviço, incluindo deslocamento, equipamentos, mão de obra, edição, personalização, impressão, porta-retratos, montagem e entrega.1 unidadeR$ 6.542,00R$ 6.542,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RONILDO VIEIRA GARCIA 05260988990 (CNPJ 47.655.834/0001-07), por R$ 6.542,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 08:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).