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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SAO SEPE contratou RICARDO JOSE SIQUEIRA PEREIRA
Aquisição, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, de material impresso e encadernado para o programa Estratégia de Saúde da Família.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RICARDO JOSE SIQUEIRA PEREIRA foi contratado por R$ 2.550,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.550,00
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO SEPE · UASG 07007
- Unidade
- Secretaria de Saude/fms/asps/vinculados
- Local
- São Sepé/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 513
- Id da contratação
97229181000164-1-000488/2026
Itens e preços contratados (6)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Impressão e encadernação de apostilas - (protocolo Enfermagem em Hipertensão e Diabetes 139 pg. capa colorida frente e verso) | 15 unidade | R$ 29,00 | R$ 435,00 |
| 2 | Impressão e encadernação de apostilas _ (protocolo Enfermagem em Manejo Dengue 68 pg. capa colorida frente e verso) | 15 unidade | R$ 18,00 | R$ 270,00 |
| 3 | Impressão e encadernação de apostilas - (protocolo Enfermagem em Pré-Natal Risco Habitual 170 pg. capa colorida frente e verso) | 15 unidade | R$ 34,00 | R$ 510,00 |
| 4 | Impressão e encadernação de apostilas - (protocolo Enfermagem em Saúde da Criança e Adolescente, 155pg.capa colorida frente e verso) | 15 unidade | R$ 32,00 | R$ 480,00 |
| 5 | Impressão e encadernação de apostilas - (protocolo Enfermagem em Registro da Enfermagem no Exerccio da Profissão, 114pg.capa colorida frente e verso) | 15 unidade | R$ 26,00 | R$ 390,00 |
| 6 | Impressão e encadernação de apostilas - (protocolo Enfermagem em Saúde da Mulher 153 pg .capa colorida frente e verso) | 15 unidade | R$ 31,00 | R$ 465,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
RICARDO JOSE SIQUEIRA PEREIRA (CNPJ 27.166.930/0001-76), por R$ 2.550,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).