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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE ALEGRIA contratou APAA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE ALEGRIA
Execução do Projeto “Cuidado e Prevenção”, da APAA- Associação de Protetores de Animais de Alegria/RS. Animais comunitários, abandonados e de Pessoas com Baixa Renda.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. APAA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE ALEGRIA foi contratado por R$ 7.000,00 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 7.000,00
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALEGRIA · UASG 1
- Unidade
- MUNICIPIO DE ALEGRIA/RS
- Local
- Alegria/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 194
- Id da contratação
92465228000175-1-000194/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. <p>Execução do Projeto “Cuidado e Prevenção”, da APAA- Associação de Protetores de Animais de Alegria/RS. Animais comunitários, abandonados e de Pessoas com Baixa Renda.</p> | 1 UN | R$ 7.000,00 | R$ 7.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
APAA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE ALEGRIA (CNPJ 52.232.256/0001-28), por R$ 7.000,00, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 04:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
