MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS contratou CRISTIANE SILVA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, COM ÊNFASE EM DIREITO ADMINISTRATIVO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DESTINADOS AO ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CRISTIANE SILVA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 132.000,00 em 28/10/2026.

Valor contratado: R$ 132.000,00
Publicado em: 28/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS · UASG 000000001
Unidade: SEBASTIAO LARANJEIRA
Local: Sebastião Laranjeiras/BA · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
Processo: 164/2026PMSL
Id da contratação: 13982616000157-1-000078/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, COM ÊNFASE EM DIREITO ADMINISTRATIVO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DESTINADOS AO ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL E DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, COMPREENDENDO A ORIENTAÇÃO E ANÁLISE JURÍDICA DOS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DE PESSOAL, FOLHA DE PAGAMENTO, DIREITOS E DEVERES FUNCIONAIS, VANTAGENS REMUNERATÓRIAS, OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, PLANOS DE CARGOS, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE PARECERES, NOTAS TÉCNICAS, MANIFESTAÇÕES JURÍDICAS E ORIENTAÇÃO QUANTO À LEGALIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS, PROCESSOS FUNCIONAIS E DISCIPLINARES E DEMAIS QUESTÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS/BA	12 MES	R$ 11.000,00	R$ 132.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CRISTIANE SILVA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 68.126.772/0001-08), por R$ 132.000,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b: Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 09:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).