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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE VARGINHA contratou EXXITUS COMERCIO ATACADISTA, VAREJISTA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE INSUMOS DE COMBATE ÀS ARBOVIROSES
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EXXITUS COMERCIO ATACADISTA, VAREJISTA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA foi contratado por R$ 16.800,00 em 26/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 16.800,00
- Publicado em
- 26/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE VARGINHA · UASG 3480
- Unidade
- Prefeitura do Município de Varginha
- Local
- Varginha/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 323/2026
- Id da contratação
18240119000105-1-000351/2026
Itens e preços contratados (5)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | NICHO DE ACRILICO - TAMANHO 4,5X3X15 | 2E+1 UNIDADE | R$ 97,00 | R$ 1.940,00 |
| 2 | KIT OVITRAMPA - Kit Completo Ovitrampa (vaso de 500 a 750ml com furo lateral na altura de 300ml, Palhetas de Eucatex 13x3, clips, etiqueta) | 1E+3 KIT | R$ 8,80 | R$ 8.800,00 |
| 3 | ESTOJO DE ACRILICO COM TAMPA - 20 DIVISÓRIAS | 2E+1 UNIDADE | R$ 149,00 | R$ 2.980,00 |
| 4 | CAIXA ORGANIZADORA COM TAMPA - 50 LITROS | 1E+1 UNIDADE | R$ 108,00 | R$ 1.080,00 |
| 5 | LEVEDO DE CERVEJA - 500 GRAMAS | 5E+1 KILOGRAMA | R$ 40,00 | R$ 2.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EXXITUS COMERCIO ATACADISTA, VAREJISTA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (CNPJ 30.380.856/0001-09), por R$ 16.800,00, em 26/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 09:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).