MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE contratou ASSOC. DOS PROD. DE CAFE DE QUAL. DE MUNIZ FREIRE

Celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAFÉ DE QUALIDADE DE MUNIZ FREIRE - MUNIZCAF, para a participação no Arábica Coffee Festival 2026 - Feira Nacional de Cafés, que acontecerá no Município de Reduto-MG.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOC. DOS PROD. DE CAFE DE QUAL. DE MUNIZ FREIRE foi contratado por R$ 4.000,00 em 01/10/2026.

Valor contratado: R$ 4.000,00
Publicado em: 02/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE · UASG 27165687000171-001
Unidade: Prefeitura Municipal de Muniz Freire
Local: Muniz Freire/ES · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 013035/2026
Id da contratação: 27165687000171-1-000131/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	REPASSE ATRAVES DE TERMO DE FOMENTO	1 UNIDADE	R$ 4.000,00	R$ 4.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOC. DOS PROD. DE CAFE DE QUAL. DE MUNIZ FREIRE (CNPJ 07.575.940/0001-58), por R$ 4.000,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 11:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).