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Contratação direta Dispensa Municipal

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ contratou MESSIAS ANTONIO JANOTO 06293728882 ME

FORNECIMENTO COMPLEMENTAR DE CAMISAS SOCIAIS MASCULINAS, CONFECCIONADO EM TAMANHOS ESPECIAIS, PARA USO FUNCIONAL DE APENAS 02 (DOIS) SERVIDORES, A PEDIDO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MESSIAS ANTONIO JANOTO 06293728882 ME foi contratado por R$ 864,00 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 864,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ · UASG 0003
Unidade
SAAE
Local
Porto Feliz/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
809/2026
Id da contratação
45479391000107-1-000370/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CAMISA SOCIAL MASCULINA MANGA CURTA - TAMANHO ESPECIAL4 PÇR$ 108,00R$ 432,00
2CAMISA SOCIAL MASCULINA MANGA LONGA - TAMANHO ESPECIAL4 PÇR$ 108,00R$ 432,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MESSIAS ANTONIO JANOTO 06293728882 ME (CNPJ 14.860.556/0001-62), por R$ 864,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 10:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).