MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou PRATICA SST LTDA

Prestação de serviço médico especializado para participação em Junta Médica Oficial, compreendendo avaliação médica pericial administrativa no serviço público, participação na avaliação pericial conjunta com os médicos do corpo clínico da P…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PRATICA SST LTDA foi contratado por R$ 4.075,00 em 30/10/2026.

Valor contratado: R$ 4.075,00
Publicado em: 30/10/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200099
Unidade: PROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RN
Local: Natal/RN · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 20.02.2100.0000780/2026-20
Id da contratação: 26989715000102-1-001773/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Perícia, laudo e avaliação Perícia, laudo e avaliação Participação em Junta Médica, compreendendo avaliação médica pericial administrativa no serviço público, conjuntamente com os médicos do corpo clínico da PGT, análise dos elementos médicos pertinentes e elaboração de Laudo de Junta Médica.	5 UNIDADE	R$ 815,00	R$ 4.075,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PRATICA SST LTDA (CNPJ 47.915.504/0001-03), por R$ 4.075,00, em 30/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 13:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).