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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES contratou CEAP BRASIL E LOPES SOLUCOES PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA

Contratação de serviços de treinamento e qualificação de 02 (dois) agentes políticos/público da Câmara Municipal de Barreiras/BA, por meio de participação no curso presencial "ORÇAMENTO PÚBLICO E EMENDAS PARLAMENTARES: DA UNIÃO AO MUNICÍPIO…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEAP BRASIL E LOPES SOLUCOES PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA foi contratado por R$ 4.380,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.380,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · UASG 010101
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE BARREIRAS
Local
Barreiras/BA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
PA-49/2026
Id da contratação
16256893000170-1-000041/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso presencial 2 Agentes Políticos Orçamento público e emendas Parlamentares, Câmara Municipal de Barreiras BA.2 UNR$ 2.190,00R$ 4.380,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CEAP BRASIL E LOPES SOLUCOES PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA (CNPJ 51.318.373/0001-46), por R$ 4.380,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 15:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).