MUNICIPIO DE LAJEADO contratou ICQ-ATZERT LTDA

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA DE RECERTIFICAÇÃO DO RPPS, NO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNI…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ICQ-ATZERT LTDA foi contratado por R$ 11.300,00 em 26/10/2026.

Valor contratado: R$ 11.300,00
Publicado em: 27/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE LAJEADO · UASG 168796
Unidade: MUNICÍPIO DE LAJEADO
Local: Lajeado/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: [52544] 88/2026
Id da contratação: 87297982000103-1-000338/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇO DE CONSULTORIA-Contratação de entidade especializada e credenciada na prestação de serviço de auditoria de recertificação do Fundo de Previdência Social do Município de Lajeado no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS, notadamente quanto aos critérios estabelecidos no Nível II (PRÓ-GESTÃO NÍVEL II)	1 UND	R$ 7.600,00	R$ 7.600,00
2	SERVIÇO DE CONSULTORIA-Contratação de entidade especializada e credenciada na prestação de serviço de auditoria de 1ª Supervisão anual Nivel II, para acompanhamento da manutenção dos requisitos da certificação institucional durante o periodo de validade de certificado, conforme previsto no Manual do Pró-Gestão RPPS (remota)	1 UND	R$ 1.850,00	R$ 1.850,00
3	SERVIÇO DE CONSULTORIA-Contratação de entidade especializada e credenciada na prestação de serviço de auditoria de 2ª Supervisão anual Nivel II, para acompanhamento da manutenção dos requisitos da certificação institucional durante o periodo de validade de certificado, conforme previsto no Manual do Pró-Gestão RPPS (remota)	1 UND	R$ 1.850,00	R$ 1.850,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ICQ-ATZERT LTDA (CNPJ 01.659.386/0001-00), por R$ 11.300,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 16:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).