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Contratação direta Dispensa Estadual
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS contratou LICOM COMERCIO E SERVICOS LTDA
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reforma e revestimento de mobiliário, compreendendo 01 (um) sofá de 03 (três) lugares, modelo linha reta, com almofadas soltas, e 02 (duas) cadeiras, pertencentes ao Gabin…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LICOM COMERCIO E SERVICOS LTDA foi contratado por R$ 10.968,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.968,00
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · UASG 925814
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
- Local
- Palmas/TO · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 26.0.000017269-2
- Id da contratação
25053190000136-1-000342/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção e Reparo de Móveis / Utensílios de Escritório Manutenção e Reparo de Móveis / Utensílios de Escritório | 1 UNIDADE | R$ 5.120,00 | R$ 5.120,00 |
| 2 | Manutenção e Reparo de Móveis / Utensílios de Escritório Manutenção e Reparo de Móveis / Utensílios de Escritório | 2 UNIDADE | R$ 2.924,00 | R$ 5.848,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
LICOM COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 54.810.020/0001-57), por R$ 10.968,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 13:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).