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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA contratou ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA
Inscrição de 02 (dois) servidores para a participação no curso/evento intitulado “CURSO COMPLETO SOBRE A LEI GERAL DE LICITAÇÕES PÚBLICAS: LEI Nº 14.133/2021”, que ocorrerá entre os dias 13 e 16 de outubro de 2026, em Fortaleza/CE
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 10.580,00 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.580,00
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA · UASG 926919
- Unidade
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Local
- Porto Velho/RO · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 100.261.000018/2026-22
- Id da contratação
04794681000168-1-000116/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Pagamento inscrição eventos Pagamento inscrição de 02 (dois) servidores para a participação no curso/evento intitulado “CURSO COMPLETO SOBRE A LEI GERAL DE LICITAÇÕES PÚBLICAS: LEI Nº 14.133/2021”, que ocorrerá entre os dias 13 e 16 de outubro de 2026, em Fortaleza/CE. | 2 UNIDADE | R$ 5.290,00 | R$ 10.580,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 35.963.479/0001-46), por R$ 10.580,00, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 10:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).