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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE MARABA contratou L. H. OLIVEIRA GUNDIM COMERCIO LTDA
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ESTOCÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. L. H. OLIVEIRA GUNDIM COMERCIO LTDA foi contratado por R$ 173,70 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 173,70
- Publicado em
- 30/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARABA · UASG 931048
- Unidade
- MPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
- Local
- Marabá/PA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 050505013.000032/2026-91
- Id da contratação
05853163000130-1-000393/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Suco apresentação: líquido, sabor: uva, tipo: natural, características adicionais: concentrado | 3E+1 Unidade | R$ 5,79 | R$ 173,70 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
L. H. OLIVEIRA GUNDIM COMERCIO LTDA (CNPJ 35.289.208/0001-57), por R$ 173,70, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 09:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
