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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE GAROPABA contratou LEGALLE CONCURSOS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA

Contratação de banca organizadora especializada para planejamento, organização e execução de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais em caráter temporário (ACT), para atendimento das demandas da Secretaria Mu…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEGALLE CONCURSOS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA foi contratado por R$ 0,01 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 0,01
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE GAROPABA · UASG 07001
Unidade
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Local
Garopaba/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
118/2026
Id da contratação
82836057000190-1-000129/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NA ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO E CORREÇÃO DE TODAS AS ETAPAS DO TESTE SELETIVO COMPREENDENDO: EDITAL, INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS, HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES, ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DAS PROVAS, GABARITO, FISCAIS, CORREÇÃO DA PROVA OBJETIVA E PROVA PRÁTICA, ENTREGA DO RESULTADO FINAL COM A RESPECTIVA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO FINAL E DE MAIS ATIVIDADES QUE COMPREENDAM A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E PROVA PRÁTICA, FORNECENDO TODA A MÃO DE OBRA E MATERIAIS NECESSÁRIOS1 UNIDADE (UN)R$ 0,01R$ 0,01

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LEGALLE CONCURSOS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA (CNPJ 20.951.635/0001-81), por R$ 0,01, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 14:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).