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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON contratou A BASE PRODUCOES LTDA

Contratação da empresa A BASE PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.387.344791/0001-22, para prestação de serviço artístico para realização de apresentação musical do artista "Paulo Neto", com duração aproximada de 01:30min (uma hora…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. A BASE PRODUCOES LTDA foi contratado por R$ 140.000,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 140.000,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · UASG 1011
Unidade
FMC-FUNDO MUN. DE CULTURA
Local
Miguel Calmon/BA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
400/2026
Id da contratação
13913363000160-1-000255/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
173439Contratação da empresa A BASE PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.387.344791/0001-22, para prestação de serviço artístico para realização de apresentação musical do artista "Paulo Neto", com duração aproximada de 01:30min (uma hora e trinta minutos), incluindo músicos, instrumentos musicais e demais recursos necessários à execução do espetáculo, para integrar a programação oficial das comemorações do Dia do Evangélico, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2026 às 22 horas, no município de Miguel Calmon/Ba.1 SHOR$ 140.000,00R$ 140.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

A BASE PRODUCOES LTDA (CNPJ 50.387.791/0001-22), por R$ 140.000,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 17:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).