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Contratação direta Inexigibilidade Federal
COMANDO DA MARINHA contratou CENTRO PARAIBANO DE CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS LTDA
Consultas ambulatoriais e procedimentos em oftalmologia.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CENTRO PARAIBANO DE CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS LTDA foi contratado por R$ 100.000,00 em 28/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 100.000,00
- Publicado em
- 01/10/2026
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA · UASG 783330
- Unidade
- CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA
- Local
- João Pessoa/PB · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 63037.004108/2024-50
- Id da contratação
00394502000144-1-012862/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assistência Médica - Hospitalar / Domiciliar complementar de Saúde / Convênio Assistência Médica - Hospitalar / Domiciliar complementar de Saúde / Convênio | 1 UNIDADE | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CENTRO PARAIBANO DE CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS LTDA (CNPJ 12.646.171/0001-71), por R$ 100.000,00, em 28/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 13:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).