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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE SABINOPOLIS contratou 50.752.588 MARCUS ANDRE ALVES DA SILVA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 50.752.588 MARCUS ANDRE ALVES DA SILVA foi contratado por R$ 5.000,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 5.000,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SABINOPOLIS · UASG 010101
Unidade
LEGISLATIVA
Local
Sabinópolis/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
23
Id da contratação
02324782000140-1-000058/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA REDE ELETRICA1 SERVIÇOSR$ 5.000,00R$ 5.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

50.752.588 MARCUS ANDRE ALVES DA SILVA (CNPJ 50.752.588/0001-08), por R$ 5.000,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 11:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).