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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA contratou TINTAS MC LTDA

MATERIAL DE PINTURA

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TINTAS MC LTDA foi contratado por R$ 285,70 em 04/03/2026.

Valor contratado
R$ 285,70
Publicado em
22/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA · UASG 1
Unidade
Prefeitura Municipal Artur Nogueira
Local
Artur Nogueira/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PL-199/2026 - 10 - 181
Id da contratação
45735552000186-1-000213/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1TINTA PARA PISO1 LAR$ 229,90R$ 229,90
2ROLO LÃ1 UNDR$ 33,90R$ 33,90
3BALDE CAÇAMBA PARA PINTURA1 UNR$ 21,90R$ 21,90

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TINTAS MC LTDA (CNPJ 61.149.506/0123-20), por R$ 285,70, em 04/03/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 09:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).