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Contratação direta Dispensa Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GOIAS contratou PETROCOM COMERCIO EIRELI
Solicitação de contratação emergencial de empresa para fornecimento de combustíveis.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PETROCOM COMERCIO EIRELI foi contratado por R$ 726,46 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 726,46
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GOIAS · UASG 7
- Unidade
- FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Local
- Goiás/GO · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 15511/2026
- Id da contratação
11152150000137-1-000170/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL S-10 | 95 LITRO | R$ 7,60 | R$ 726,46 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PETROCOM COMERCIO EIRELI (CNPJ 14.728.378/0003-82), por R$ 726,46, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 18:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
